Ações garantem prioridade no acesso à moradia para mulheres na cidade de São Paulo

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Ascom -  09/03/2026

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a COHAB reforça seu compromisso com a promoção de políticas habitacionais que garantem direitos, proteção social e autonomia. O foco principal está nas mulheres em situação de vulnerabilidade, para as quais a moradia própria representa o primeiro passo para uma vida segura.

A Companhia, em parceria com a SEHAB, atua de forma integrada às diretrizes municipais de habitação e assistência social. Essa colaboração permite que as ações considerem as necessidades específicas do público feminino, incorporando critérios de prioridade para mulheres chefes de família e mães solo, reconhecendo o papel central que desempenham na organização do núcleo familiar.

Um Novo Começo: Moradia e segurança para mulheres em vulnerabilidade

O programa Pode Entrar - São Paulo por elas é o principal eixo dessa estratégia. Ele conta com uma reserva de unidades habitacionais exclusiva para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo atendimento integrado à rede municipal de proteção social, incluindo as vítimas de violência doméstica. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha e ocorre em estreita parceria com a Secretaria de Direitos Humanos.

Resultados que Transformam a Cidade

Desde 2021, a Prefeitura de São Paulo já entregou cerca de 17.986 unidades habitacionais. Além disso, mantém mais de 43 mil moradias em construção em diferentes regiões da capital, consolidando o Pode Entrar como uma referência nacional em política habitacional.

Regularização Fundiária: O Programa Escritura na Mão

Além do acesso a novas moradias, a Prefeitura de São Paulo e a COHAB-SP investem fortemente na regularização de assentamentos e núcleos habitacionais já existentes. O Programa Escritura na Mão é o eixo responsável por titular e reconhecer oficialmente o imóvel das famílias, seja por meio do título de propriedade ou de escrituras devidamente registradas em cartório. Essa ação é vital para a proteção social feminina, pois garante que a mulher tenha o documento legal de sua casa, proporcionando segurança patrimonial e a possibilidade de deixar um legado para seus filhos.

Como participar

As interessadas nesta e nas demais modalidades do programa podem realizar o cadastro gratuito pelos canais oficiais da Prefeitura, como o site da COHAB. Após a inscrição, as candidatas são avaliadas com base em critérios como:

• Renda familiar mensal

• Ônus excessivo com aluguel

• Composição familiar 

•  Tempo de cadastro

Condições facilitadas

Com o objetivo de ampliar o acesso à casa própria, as condições de pagamento são facilitadas. Conforme o Decreto nº 63.088/2023, o encargo mensal do financiamento varia entre 15% e 25% da renda familiar bruta.

Para famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor mínimo da parcela é fixado em apenas R$ 80,00, garantindo que o direito à moradia seja acessível mesmo para quem possui renda mínima.

Conheça as modalidades do Programa Pode Entrar 

Além do recorte social para mulheres, o programa se divide em frentes como:

Aquisição: Nesta modalidade, a Prefeitura adquire unidades habitacionais prontas ou em construção da iniciativa privada, permitindo maior agilidade na entrega e no atendimento das famílias cadastradas nos programas habitacionais do município. 

Entidades/Empresas: Associações e cooperativas habitacionais apresentam propostas para produção de moradias de interesse social. A COHAB-SP/SEHAB realiza a seleção, celebra parceria e acompanha a execução. As obras podem ser executadas em regime de autogestão ou cogestão, com acompanhamento técnico da COHAB-SP.

Parcerias Público-Privadas: A PPP viabiliza a produção de moradias sociais por meio de parcerias com empresas privadas, com financiamento de longo prazo. O modelo permite ampliar a oferta de unidades habitacionais e atender um número maior de famílias. As moradias são destinadas a famílias que se enquadram nos critérios do programa, como renda familiar e situação de vulnerabilidade, contribuindo para reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia digna.

Melhorias: A modalidade oferece reformas gratuitas para famílias que vivem em casas próprias com condições precárias. O objetivo é garantir um ambiente seguro, saudável e digno para os moradores, com melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida. São elegíveis casas regulares ou passíveis regularização, localizadas em áreas com alto Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS).

São Paulo por elas: Modalidade que atende mulheres vítimas de violência, que comprovem assistência social pelo Município e alguns outros requisitos necessários para a comprovação do estado de violência.