Audiências Públicas
16/06/2025 16:59:16
As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.
É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública.
Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDADA
>>> Não há Audiência Pública agendada <<<
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
>>> Não há Audiência Pública realizada <<<